AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL JUDICIAL

divorcio consensual              Categoria: Formato: Direito Ebooks, Documentos

Trata-se de modelo de petição de Ação de Divórcio Consensual, com celebração de pacto quanto , guarda compartilhada de filha menor e pensão alimentícia.  Estipulou-se, nas considerações fáticas, que o casal se encontravam casados sob o regime de bens da comunhão PARCIAL , buscando a rompimento do enlace pela ausência de afeto entre os mesmos. Evidenciou-se, neste modelo, mais, que do matrimônio tiveram uma filha, na ocasião menor de idade.  Quanto à guarda da filha única menor, convencionou-se que seria de sorte a obedecer à lei da guarda compartilhada, obedecendo, por este norte, os deveres do exercício do poder familiar atribuído aos pais( CC, art. 1.634 ). No entanto , estabelecendo-se que a residência da menor seria o lar da sua genitora...  os alimentos à menor, à cargo do pai. As partes reciprocamente dispensaram alimentos e, quanto à separanda, acertou-se que voltaria a usar nome de solteira.

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DEFESA PREVIA PARA AUTO DE INFRAÇÃO DA LEI SECA

ILUSTRÍSSIMO SR. (ENDEREÇAMENTO CORRETO).


                                    FULANO, brasileiro, solteiro, biólogo, portador da Cédula de Identidade nº 0000000, expedida pela, SPTC – GO, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda nº 000000000, residente e domiciliada na Rua 000, Lt-00, Edifício Maranata, Apartamento-00, Setor Leste, Universitário, Goiânia- Goiás, CEP0000-00, CONDUTOR do veículo FIAT\Estrada Trek, Placa NKK – 000 Cor Prata, Ano 2008, RENAVAM 0000000000, Chassi 00000000000000,  vêm muito  respeitosamente, por intermédio de seu patrono que abaixo  assina, causídico  esse inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás, sob o nº 00000, , conforme mandato incluso (doc.01),  APRESENTAR

 

DEFESA PRÉVIA