EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CIDADE-UF
Nome completo da requerente, brasileira, casada, confeiteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº número SSP – GO Inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, CPF\MF nº número completo do CPF, Residente e Domiciliado na endereço completo do requerente, vêm respeitosamente á presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, causídico esse inscrito na OAB\uf, sob o nº número OAB conforme mandato incluso, com endereço eletrônico, e-mail do advogado, fone: (62) contato tel, com endereço na endereço completo do escritório do advogado, onde receberá as intimações e notificações, com fulcro nos artigos 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face da Empresa ______________________________________ , pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ ______________________________, com sede na ________________________________________________; pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:
II - DO CONTRATO DE TRABALHO
A Reclamante foi admitida pela Reclamada em ______________________, exercia a função de serviços gerais hospitalar; laborando sempre em jornada 12x36; Percebeu como última remuneração a quantia de R$ _____________; Foi dispensada sem justa causa com seu afastamento em __________________________.
III - DO ACERTO RESCISÓRIO
Conforme TRCT em anexo, é devido a Reclamante o valor líquido de R$ ____________________.
Contudo, em total desrespeito a Obreira, até a presente data a 1ª reclamada não efetuou o pagamento das verbas rescisórias.
Assim, requer a condenação da 1ª reclamada ao pagamento das seguintes verbas:
a) Saldo de salário 23 dias = R$ ________________;
b) Adicional de insalubridade = R$ ______________;
c) Férias proporcionais 04/12 = R$ ____________;
d) Projeção do aviso prévio = R$ _________________;
e) 13º salário proporcional 09/12 = R$_______________;
f) projeção férias proporcionais 2/12= R$ __________________;
g) terço constitucional de férias R$ ___________________;
h) Projeção férias proporcionais 1/3 =_________________;
i) 13º sobre variáveis = R$ _______________;
IV - DO FGTS
Durante o pacto laboral do contrato de trabalho a reclamada não efetuou os depósitos do FGTS em conta vinculada à Reclamante. Também não efetuou o depósito da multa de 40% da rescisão.
Conforme relação salarial em anexo, o valor devido a Reclamante a título de depósitos do FGTS é R$ ____________________.
A título de multa de 40%, o valor devido é R$ ___________________. Devem ser condenadas as reclamadas ao pagamento total de R$ _______________________.
V - 13º SALÁRIO DE 2020
A Reclamada não efetuou o pagamento do 13º salário referente ao ano de 2020. Assim, quanto ao 13º de 2020, é devido a Reclamante a quantia de R$ _____________, acrescido de juros e correção monetária desde o inadimplemento.
VI - DA INDENIZAÇÃO
Conforme entendimento pacificado no C. TRT-18, a falta de pagamento das verbas rescisórias, bem como a demora no seu pagamento, causa, efetivamente, transtornos à dignidade do trabalhador, pois o impossibilita de honrar seus compromissos financeiros e o coloca em situação degradante.
Nesse sentido:
DANO MORAL TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A ausência de quitação das verbas rescisórias, revela-se descaso inaceitável e reprovável por parte do empregador, ensejando-se indenização por dano moral, vez que ofende a dignidade da pessoa humana. (TRT18. RO - 0011946-85.2014.5.18.0281).
O total descaso das Reclamadas com o pagamento das verbas rescisórias e com os depósitos do FGTS e sua liberação, nitidamente causam grave abalo ao Reclamante, porquanto o deixam sem qualquer amparo financeiro. Até mesmo os 23 dias trabalhados durante o aviso prévio não foram adimplidos.
Pela ilegalidade praticada pelas reclamadas, a Reclamante foi exposto a situação vexatória, inaceitável, na qual se vê sem os valores correspondentes às verbas rescisórias e sem realizar o saque do FGTS. Tais quantias lhe dariam tempo e sustento para se recolocar no mercado de trabalho. Todavia, foi tolhida de seu direito às verbas rescisórias e saque do FGTS. Ao agir assim, as reclamadas violaram o disposto no art. 1º, III da CF e art. 186 do CC, razão pela qual devem indenizar o Obreiro.
VII - DAS MULTAS
A reclamada não efetuou o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal. Dessa forma, conforme dispõe o §6º do art. 477 da CLT, é devida à Reclamante uma multa equivalente a uma remuneração, está no valor de R$ __________________.
O art. 467 da CLT, por sua vez, dispõe que as verbas não controversas deverão ser pagas ao trabalhador à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento.
Assim, se a reclamada não efetuar o pagamento das verbas incontroversas até a data da audiência inicial, devem ser condenadas ao pagamento de multa equivalente a 50% das verbas rescisórias e do FGTS+40%.
VIII - DOS PEDIDOS
Diante do exposto, pugna a Vossa Excelência:
a) Seja deferido os benefícios da justiça gratuita, porquanto a Reclamante não detém condições de arcar com as despesas e custas processuais sem colocar em risco a sua própria subsistência;
b) A condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias devidas à Reclamante, sendo:
i) Saldo de salário 23 dias = R$ ____________;
ii) Adicional de insalubridade = R$ _________;
iii) Férias proporcionais 04/12 = R$ _________;
iv) Projeção do aviso prévio = R$ ______________;
v) 13º salário proporcional 09/12 = _____________;
vi) projeção férias proporcionais 2/12= R$ ________;
vii) terço constitucional de férias R$ _______________;
viii) Projeção férias proporcionais 1/3 = R$ __________;
ix) 13º sobre variáveis = R$ _____________;
totalizando R$ R$ _________________;
c) uma vez que durante o pacto laboral não houve depósitos, e quando da rescisão não houve depósito da multa, pugna pela condenação das reclamadas ao pagamento do FGTS + multa de 40%, totalizando R$ _____________;
d) a condenação da reclamada ao pagamento do 13º salário do ano de 2020, R$ R$ ______________;
e) a condenação da reclamada ao pagamento de indenização pela ausência de quitação das verbas rescisórias e da liberação do FGTS, totalizando R$ _____________;
f) a condenação da reclamada ao pagamento da multa prevista pelo §8º do art. 477 da CLT, no importe de R$ R$ ______________;
g) se a reclamada não efetuarem o pagamento das verbas incontroversas em audiência inicial, requer a sua condenação ao pagamento da multa de 50% a incidir sobre as verbas incontroversas, totalizando R$ __________________;
h) a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios não inferiores a 15%, totalizando R$ ________________.
i) À inversão do ônus da prova devido a hipossuficiência da Reclamante, em face do poder econômico da Reclamada;
j) Requer que a reclamada junte aos autos os documentos que se fizerem necessários, quais sejam: todos os contracheques mensais, escalas de plantão de todo o período laborado, comprovantes de depósitos mensais de FGTS, e outros documentos pertinentes;
Requer a notificação da Reclamada para comparecer à audiência inicial e, querendo, apresente a defesa, sob pena de revelia, devendo ao final ser o pedido julgado procedente.
Destaca, desde já, que todos os valores apontados no pedido são uma estimativa, e carecem de cálculo especializado para sua real apuração e execução.
Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive testemunhal, bem como o depoimento pessoal da reclamada sob pena de confissão.
Observação final: Para evitar o enriquecimento ilícito e a litigância de má-fé, o obreiro requer a dedução de todos os valores por ventura pagos a igual título e devidamente comprovados nos autos.
Dá-se a causa o valor de R$ ________________________
Pede total procedência.
CIDADE\UF, 10 de novembro de 2021.
NOME DO ADVOGADO COMPLETO
OAB/UF NÚMERO
Nenhum comentário:
Postar um comentário