Questões Práticas

Questões Práticas

 

Após ter ciência da gravidez de sua namorada Silmara, Nicanor convence a gestante a abortar, orientando-a a procurar uma clínica clandestina. Durante o procedimento abortivo, praticado pelo médico Horácio, Silmara sofre grave lesão decorrente da imperícia do profissional, perdendo, pois, sua capacidade reprodutiva. Nesse contexto, considerando que a intervenção cirúrgica não era justificada pelo risco de morte para a gestante ou em virtude de estupro prévio, Silmara, Nicanor e Horácio responderão criminalmente?

 

Caso afirmativa a pergunta anterior por quais crimes responderão?

QUESTÕES

01. Agostinho, vulgo Tinho, 20 anos de idade, foi preso em flagrante com 50 papelotes de cocaína, em 13/06/2004, próximo a sua residência. Conduzido à delegacia mais próxima, confirmou ao delgado de polícia que realmente estava traficando para ajudar a sua mãe que estava acamada. Recebeu do juiz, quando da análise do flagrante,

PARA QUEM VAI FAZER SEGUNDA FASE DA OAB EM DIREITO PENAL

 

 

DEFESAS PRÉVIAS OU PRELIMINARES

DEFESA PRELIMINAR NOS PROCESSOS DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS

art. 514 do CPP

Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

DEFESA PRÉVIA NO PROCEDIMENTO D

SIMULADO III

SIMULADO III –EXAME DE ORDEM 

Felipe e Gabriel são amigos há vários anos e são fanáticos pela prática de alpinismo, fazendo, inclusive, inúmeras escaladas em várias montanhas do Brasil.  No dia 22 de outubro de 2013, ao realizarem uma escalada na montanha do Estado de Alfa, Felipe percebeu que a corda que o sustentava começou a se romper, ocasião em que cortou o sustentáculo, impondo com isso a queda de Gabriel, também sustentado pela mesma corda. Ta

SIMULADO II

SIMULADO II EXAME DE ORDEM 
 

Miguel e Lavínia são irmãos e sempre foram muito unidos. Apesar de Miguel ser 10 anos mais velho que Lavínia, por diversas vezes, acompanhava a irmã nas baladas e nos bares.   No dia 05 de junho de 2013, durante as festividades na Cidade onde os irmãos moravam, Lavínia, para poder sair com os seus amigos, decidiu furtar da carteira de Miguel a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), dinheiro este que pagaria as despesas pelo fim de semana. Miguel só ficou sabendo do ocorrido 05 d