EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE CIDADE ESTADO DE UF
Processo nº 00000000000
NOME DA PARTE, devidamente qualificado nos presentes
autos, Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o
devido respeito à presença de Vossa Excelência, que atua no Juizado Especial
Civil de CIDADE Estado de UF, com supedâneo no art. 52, caput, da Lei nº
9.099/95 c\c art. 523 e segs. c\c art. 515, inc. I, ambos do Código de Processo
Civil, para requerer:
CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA
De modo que MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S.A, já
qualificado nos autos, venha adimplir a obrigação fixada em sentença.
QUADRO FÁTICO
O postulante
ajuizara ação de Indenização Por Danos Morais Com Obrigação De Fazer em
desfavor da postulada.
Apresentou-se
defesa (fls. ), réplica (fls.) e, empós disso, fora anunciado o julgamento da
lide (fls.).
Sobreveio
sentença condenatória no valor de R$ 000 (fls.). A postulada recorreu da
sentença hostilizada (fls.). todavia, a egrégia turma recursal deste estado, á
deu parcial provimento ao recurso (fls.).
Ocorreu,
então o transito em julgado. (fls.).
Os
autos baixaram e as partes foram instadas a pronunciarem-se.
Em
face disso, promove-se o presente pedido de cumprimento definitivo de sentença,
pedido esse com supedâneo no art. 52, caput, da LJE c\c art. 523 e segs. Do
Código de Processo Civil.
III. DA ATUALIZAÇÃO DO
VALOR DEVIDO
9. Conforme
quadro demonstrativo, vislumbra-se a atualização monetária do montante devido
pelo Requerido:
·
Dados básicos informados para cálculo
·
Descrição do cálculo Valor Nominal R$ ------------------------
·
Indexador e metodologia de cálculo IGP-DI (FGV)
- Calculado pro-rata die.
·
Período da correção 14/06/2013 a
01/02/2015
·
Taxa de juros (%) 1 % a. M.
Simples
·
Período dos juros 15/04/2014 a
26/02/2015
·
Dados calculados
·
Fator de correção do período 597 dias...
1,087108
·
Percentual correspondente 597 dias...
8,710756 %
·
Valor corrigido para 01/02/2015 (=) R$ ---------------------
·
Juros (317 dias-10,56667%) (+) R$ ---------------------
·
Sub Total (=) R$---------------------
·
Valor total (=) R$ --------------
Ante todo o exposto, requer-se a Vossa Excelência:
1. A intimação da parte ré para
que, querendo, realize o pagamento voluntário da quantia devida que totaliza R$ --------------, no prazo de quinze dias, conforme artigo 523 do Novo Código de Processo Civil;
2. Não havendo o pagamento
voluntário no prazo de quinze dias, postula-se que o valor devido seja
acrescido de multa de 10% e também honorários advocatícios a serem fixados em
10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil, postulando-se, desde logo, que
seja realizada a penhora on-line do valor exequendo, nos termos dos artigos 835, I, e 854 do Novo Código de Processo Civil.
3. Com o depósito do valor devido
ou realizada a penhora on-line,
postula-se a expedição de alvará automatizado em favor da parte autora.
4. seja julgada procedente a
presente execução;
Nestes Termos,
Pede e
Espera Deferimento.
CIDADE /UF, 02 de Dezembro de 2016.
_______________________________
ADVOGADO
OAB/UF 0000
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