EXCELENTÍSSIMO
(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES,
INFÂNCIA E JUVENTUDE E 1º CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO DE UF.
NOME ), ESTADO CIVIL,
portador do RG nº (NUMERO) DGPC\GO, CPF nº (NUMERO), Residente e
Domiciliada na (ENDEREÇO COMPLETO), vem a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu patrono que abaixo assina,
causídico esse inscrito na Ordem
dos Advogados do Brasil, seção de Goiás, sob o nº 0000, conforme mandato incluso (doc.01), com endereço eletrônico, xxxxx@gmail.com, com endereço na endereço, onde
receberá as intimações e
notificações, Vem respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE
OFERECIMENTO DE ALIMENTOS
Nos
termos da Lei nº 5478/68, Em face de NOME, Menor
Impúbere, REPRESENTADO por sua Mãe, NOME, brasileiro,
estado civil desconhecido, profissão desconhecido, inscrito no CPF nº...,
portador do RG nº..., residente e domiciliado...,, pelos fatos e fundamentos
que a seguir exposto:
1- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O Autor vêm
requerer a Vossa Excelência os benefícios da gratuidade de justiça, por ser
pobre, o que faz por declaração, sob a égide do art. 99, § 4º do NCPC.
O requerente faz
jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que não possui rendimentos
suficientes para custear despesas processuais e honorários advocatícios em
detrimento de seu sustento.
Junta a declaração de pobreza confirmando que
não possuem condições para arcar com as despesas processuais e honorárias
advocatícios sem prejudicar seu sustento.
Conforme
artigo 4º, e § 1º, da Lei 1060/50,
basta a afirmação de que não possui condições, para a concessão do benefício.
2- DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O REQUERENTE
manteve um relacionamento amoroso com a Mãe
do Requerido alguns meses, sendo que na constância desse relacionamento foi
gerado o REQUERIDO.
Sendo
que logo após o nascimento do menor, o REQUERENTE
reconhecendo a paternidade, registrou-o em cartório, averbando seu sobrenome ao
nome do menino recém-nascido e, o requerente contribui, em caráter informal, a título
de prestação alimentícia para ajudar na mantença da criança, tal prestação é
feita em mão a própria mãe da criança.
Não obstante tenha contribuído com
despesas do requerido até a presente data, já não pode mais fazê-lo de maneira
informal.
11,99 PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO
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