MODELO " CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ''

 

 

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

 

Pelo presente instrumento particular,

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CI:____________________________ CPF:__________________________  Estado Civil:_______________ Profissão:_______________________

Endereço:_____________________________________________________ 

______________________________________________________________

Bairro:_______________________ CEP:___________________________ Cidade:______________________________________ UF:_____________ 

neste ato denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, : ________________________________________, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/UF nº _______, com endereço profissional na  Rua _________________________________________, doravante denominado, simplesmente CONTRATADO, têm entre si ajustado o seguinte:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO

 

1. o presente tem como objeto a prestação de serviços advocatícios para defesa dos interesses da parte CONTRATANTE, para o fim especial de realizar defesa necessárias, dos seguintes processos: ____________________________________________________.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS HONORÁRIOS

 

2. Pelos serviços ora acordados, O CONTRATANTE se compromete com o CONTRATADO a efetuar pagamento de honorários no valor de R$ 2.000,00 para defesa de cada processo objeto da presente, totalizando o valor de R$ 6.000,00 além do pagamento de 10% ao final de cada processo sobre o proveito econômico do CONTRATANTE, ou seja, sobre o valor que o CONTRATADO consiga reduzir do valor total da dívida de cada processo. E caso seja acolhido tese de impenhorabilidade do imóvel, O valor de 10% ao final do processo será devido ao CONTRATADO sobre o VALOR DA CAUSA de cada processo objeto da presente. 

 

a)   O pagamento será realizado da seguinte forma: será pago ao CONTRATADO o valor de R$ 3.000,00 até o dia 25\11\2020 e R$ 3.000,00 até dia 24\12\2020;

b)   O valor de 10% será pago ao CONTRATADO conforme estabelecido acima em item 2.

c)   O pagamento será feito mediante deposito\transferência na conta bancário de titularidade do contratado, abaixo indicada:

Banco: ___________________;

Agência nº:________;

Conta nº:____________________;

Operação:____;

CPF:___________________

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DURAÇÃO DO CONTRATO

 

3. O prazo de vigência do contrato é o decurso de tempo até o deslinde das ações descritas no objeto do presente termo.   

 

CLÁUSULA QUARTA – RESCISÃO DO CONTRATO

 

4.   Os honorários advocatícios, apurados na forma da cláusula segunda poderão ser exigidos de imediato pelo CONTRATADO se a pedido da CONTRATANTE, tiver que desistir das ações/recursos, ou lhe for revogado o mandado sem culpa de sua parte. CLÁUSULA QUINTA – DAS DESPESAS

 

5.   As custas com despesas judiciais, extração de documentos, expedição de certidões, taxas, emolumentos, e quaisquer outras despesas necessárias ao fiel cumprimento do presente mandado, se houverem, serão arcadas pela CONTRATANTE, que, no caso de adiantamento da despesa, ressarcirá o CONTRATADO integralmente e imediatamente, independentemente dos honorários advocatícios ora ajustados.  

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE.

 

6.   Constitui obrigações da CONTRATANTE fornecer os documentos e as informações necessárias à adequada instrução da ação, bem como, comunicar notificações e/ou avisos recebidos, encaminhando-os em tempo hábil para as providências processuais cabíveis, bem como, comparecer as audiências em que for intimado para tal. 

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Quaisquer eventuais tolerâncias de parte a parte quanto ao cumprimento das obrigações previstas neste instrumento, não implicarão, em hipótese alguma, em transigência ou novação das condições aqui previstas;  

 

PARÁGRAFO SEGUNDO - Não há, em virtude deste instrumento, nenhum vínculo de natureza trabalhista entre as partes ou respectivos prepostos e advogados, não havendo, por conseguinte, qualquer aplicação da legislação pertinente;  

 

PARÁGRAFO TERCEIRO - O presente contrato de prestação de serviços advocatícios constitui título executivo extrajudicial hábil a embasar execução, a teor do que dispõe o artigo 784, inciso III, do CPC, sendo reconhecido pelo contratante à liquidez do débito.

 

    Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente, fica eleito desde já, com exclusão de outro qualquer, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de Rialma/Go. 

 

    E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. 

		/           /             /  Cidade \UF                  data .
CONTRATANTE   _________________________		CONTRATADO: