DEFESA PREVIA LEI SECA

Defesa Previa Lei Seca  Categoria: Formato: Direito Ebooks, Documentos

Trata-se de DEFESA PREVIA,  que pede pelo arquivamento do presente, sem incorrer na penalidade descrita no artigo165 CTB uma vez que não há qualquer observação presente nos autos de infração sobre a condição de alteração na capacidade psicomotora do recorrente.  HA falhas a serem questionadas quanto a avaliação testemunhal, o que não está presente no caso. Há ainda falha quanto ao encaminhamento do recorrente para exame de sangue, uma vez que este não ocorreu, conforme expressa o § 3º do artigo 3º da resolução em questão. Assim, não há que se falar em recusa do exame de sangue, um dos meios comprobatórios do estado alcoólico.A descrição da infração não procede;  A presunção do agente para descrever este tipo de infração, considerada gravíssima, carece de provas inequívocas.  ha outros elementos a serem questionados, veja na integra ao adiquerir o produto.... http://www.hotmart.net.br/produto/I3337282R/Defesa-Previa-Lei-Seca/---382835--    cole no navegador .

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL JUDICIAL

divorcio consensual              Categoria: Formato: Direito Ebooks, Documentos

Trata-se de modelo de petição de Ação de Divórcio Consensual, com celebração de pacto quanto , guarda compartilhada de filha menor e pensão alimentícia.  Estipulou-se, nas considerações fáticas, que o casal se encontravam casados sob o regime de bens da comunhão PARCIAL , buscando a rompimento do enlace pela ausência de afeto entre os mesmos. Evidenciou-se, neste modelo, mais, que do matrimônio tiveram uma filha, na ocasião menor de idade.  Quanto à guarda da filha única menor, convencionou-se que seria de sorte a obedecer à lei da guarda compartilhada, obedecendo, por este norte, os deveres do exercício do poder familiar atribuído aos pais( CC, art. 1.634 ). No entanto , estabelecendo-se que a residência da menor seria o lar da sua genitora...  os alimentos à menor, à cargo do pai. As partes reciprocamente dispensaram alimentos e, quanto à separanda, acertou-se que voltaria a usar nome de solteira.

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DEFESA PREVIA PARA AUTO DE INFRAÇÃO DA LEI SECA

ILUSTRÍSSIMO SR. (ENDEREÇAMENTO CORRETO).


                                    FULANO, brasileiro, solteiro, biólogo, portador da Cédula de Identidade nº 0000000, expedida pela, SPTC – GO, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda nº 000000000, residente e domiciliada na Rua 000, Lt-00, Edifício Maranata, Apartamento-00, Setor Leste, Universitário, Goiânia- Goiás, CEP0000-00, CONDUTOR do veículo FIAT\Estrada Trek, Placa NKK – 000 Cor Prata, Ano 2008, RENAVAM 0000000000, Chassi 00000000000000,  vêm muito  respeitosamente, por intermédio de seu patrono que abaixo  assina, causídico  esse inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás, sob o nº 00000, , conforme mandato incluso (doc.01),  APRESENTAR

 

DEFESA PRÉVIA

Modelo Procuração

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA”

 

 

 

 

OUTORGANTE: qualificação completa

 

 

 

OUTORGADO: qualificação completa

 

 

 

PODERES: A quem confere amplos poderes para o foro em geral, com cláusula ad judicia, em qualquer juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direto as ações competentes e defende-lo nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, propor execução, requerer falência, habilitar crédito, ação ordinário, procedimento sumário, ação rescisória, embargos, agravos, representando ainda o outorgante, para o fim disposto nos artigos 447 e 448 do CPC, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta para outrem, com ou sem reserva de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso.

Pensão por Morte de Pessoa Maior e Invalido; Pensão cessada Pelo Casamento.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (cidade estado)

 

 nome autor, brasileiro, divorciado, desempregado, portador da Cédula de Identidade nº , expedida pela, SPTC – GO, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda nº , filho de (nome), residente e domiciliada (endereço), por meio de seu procurador ao final assinado, conforme procuração em anexo, (documento 1),  (nome), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/GO nº , portador da Cédula de Identidade nº , expedida pela, SPTC – GO, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda nº , residente e domiciliado (endereço) vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor

 

AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Peças de Direito Administrativo

MODELO DE PEÇA – AÇÃO ORDINÁRIA

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ...

JOÃO DA SILVA, brasileiro, profissão, casado, portador da Céd. Ident. RG nº ..., e do CPF n°..., residente e domiciliado na Rua ...., vem, por meio de seu advogado infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na Rua ..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor  AÇÃO INDENIZATÓRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ ..., com sede na Rua ..., pelos fatos e fundamentos a seguir:

 

DO CABIMENTO

É cabível a propositura da ação indenizatória com fulcro no art. 282 e seguintes, do CPC, por se tratar de dano causado a particular.

Interceptação Telefônica, Prova Ilícita, Extraterritorialidade, Apropriação Indébita

Interceptação Telefônica, Prova Ilícita, Extraterritorialidade, Apropriação Indébita

 

01. Luana, brasileira nata, trabalha como funcionária cont
ratada na Embaixada dos Estados Unidos, localizada em Brasília/DF. A Polícia Federal, no curso de investigação policial para apurar suposta prática de tráfico internacional de entorpecentes, realizado a partir do Aeroporto Internacional de Brasília com destino aos Estados Unidos, identificou fortes indícios de que Luana seria a principal responsável por comandar todo o esquema de despacho da droga a partir do território nacional. A referida autor

QUESTÕES DE PRESCRIÇÃO

QUESTÕES DE PRESCRIÇÃO

 

01. Jânio, nascido em 12 de junho de 1986, foi condenado à pena de 06 (seis) anos de reclusão em 04 de março de 2007 e, no mesmo dia, recolhido à prisão. Fugiu em junho de 2011 e, em 03 de dezembro de 2014 foi recapturado. Diante das informações, pergunta-se:

I. O que poderá ser alegado para beneficiar Jânio?

 

II. Qual o órgão jurisdicional competente para a apreciação do feito? Fundamente as suas respostas.